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Capítulo 03
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Posição 03.01
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Subposição 0301.92
Subposição
0301.92
-- Enguias (<i>Anguilla</i> spp.)
Vigente desde
01/04/2022
Ato:
Res Camex 272/2021
2 códigos NCM
0301.92.10
Para reprodução
VER ALÍQUOTAS
0301.92.90
Outras
VER ALÍQUOTAS
Consulte também as
notas explicativas do capítulo 03
— elas definem o alcance de cada posição e são a base das Regras Gerais de Interpretação.
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