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Capítulo 03
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Posição 03.04
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Subposição 0304.85
Subposição
0304.85
-- Merluza negra e merluza antártica (Marlongas*) (<i>Dissostichus</i> spp.)
Vigente desde
01/04/2022
Ato:
Res Camex 272/2021
2 códigos NCM
0304.85.10
Merluza negra (<i>Dissostichus eleginoides</i>)
VER ALÍQUOTAS
0304.85.20
Merluza antártica (<i>Dissostichus mawsoni</i>)
VER ALÍQUOTAS
Consulte também as
notas explicativas do capítulo 03
— elas definem o alcance de cada posição e são a base das Regras Gerais de Interpretação.
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