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Subposição

0307.3

- Mexilhões (<i>Mytilus</i> spp., <i>Perna</i> spp.):

Vigente desde 01/04/2022Ato: Res Camex 272/2021

3 códigos NCM

0307.31.00-- Vivos, frescos ou refrigeradosVER ALÍQUOTAS0307.32.00-- CongeladosVER ALÍQUOTAS0307.39.00-- OutrosVER ALÍQUOTAS
Consulte também as notas explicativas do capítulo 03 — elas definem o alcance de cada posição e são a base das Regras Gerais de Interpretação.
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