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Capítulo 03
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Posição 03.07
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Subposição 0307.5
Subposição
0307.5
- Polvos (<i>Octopus</i> spp.):
Vigente desde
01/04/2022
Ato:
Res Camex 272/2021
3 códigos NCM
0307.51.00
-- Vivos, frescos ou refrigerados
VER ALÍQUOTAS
0307.52.00
-- Congelados
VER ALÍQUOTAS
0307.59.00
-- Outros
VER ALÍQUOTAS
Consulte também as
notas explicativas do capítulo 03
— elas definem o alcance de cada posição e são a base das Regras Gerais de Interpretação.
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