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Posição

05.07

Marfim, carapaças de tartaruga, barbas, incluindo as franjas, de baleia ou de outros mamíferos marinhos, chifres, galhadas, cascos, unhas, garras e bicos, em bruto ou simplesmente preparados, mas não cortados em forma determinada; pós e desperdícios destas matérias.

Vigente desde 01/04/2022Ato: Res Camex 272/2021

2 códigos NCM

0507.10.00- Marfim; pó e desperdícios de marfimVER ALÍQUOTAS0507.90.00- OutrosVER ALÍQUOTAS
Consulte também as notas explicativas do capítulo 05 — elas definem o alcance de cada posição e são a base das Regras Gerais de Interpretação.
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