BALUREX — Plataforma de Classificacao Fiscal NCM

Ultima atualizacao: Junho de 2026 · Versao 1.0

Sua privacidade e importante para nos. Esta Politica descreve como a BALUREX coleta, utiliza, armazena e protege seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Protecao de Dados (LGPD - Lei n. 13.709/2018).

A BALUREX Tecnologia Ltda., inscrita no CNPJ [a ser preenchido], com sede em [endereco completo], e a Controladora dos dados pessoais coletados por meio da Plataforma BALUREX. Encarregado de Protecao de Dados (DPO): [Nome do DPO] E-mail de contato: privacidade@balurex.com.br

Coletamos apenas os dados estritamente necessarios para a prestacao dos servicos: DADOS DE CADASTRO: - Razao social e CNPJ da empresa - Nome completo, CPF e cargo do responsavel legal - E-mail corporativo e telefone DADOS DE USO: - Descricoes de produtos classificados - Paises de origem e destino informados - Historico de classificacoes e pareceres gerados - Data, hora e IP de acesso DADOS DE PAGAMENTO: - Os dados de cartao de credito sao processados exclusivamente pelo Stripe e nao sao armazenados pela BALUREX. - Armazenamos apenas: identificador da assinatura, plano contratado e status do pagamento.

Utilizamos seus dados para as seguintes finalidades: - Prestacao dos servicos contratados (classificacao fiscal e geracao de pareceres) - Gestao da conta e da assinatura - Comunicacoes sobre o servico, atualizacoes e alertas de mudanca de NCM - Cumprimento de obrigacoes legais e regulatorias - Melhoria continua da qualidade das classificacoes geradas pela IA - Prevencao de fraudes e seguranca da Plataforma Nao utilizamos seus dados para fins de publicidade de terceiros ou marketing nao relacionado a BALUREX.

O tratamento de dados pessoais pela BALUREX e realizado com base nas seguintes hipoteses previstas na LGPD: - Execucao do contrato: para prestar os servicos contratados. - Cumprimento de obrigacao legal: para atender exigencias da legislacao fiscal e tributaria brasileira. - Legitimo interesse: para melhoria dos servicos, seguranca e prevencao de fraudes. - Consentimento: para comunicacoes opcionais de marketing, quando aplicavel.

Seus dados podem ser compartilhados com: - Stripe: para processamento de pagamentos (sujeito a Politica de Privacidade do Stripe). - Anthropic (Claude API): descricoes de produtos sao enviadas para geracao da classificacao NCM. Nao sao enviados dados pessoais identificaveis. - Supabase: provedor de infraestrutura de banco de dados e autenticacao. - Autoridades competentes: quando exigido por lei, decisao judicial ou administrativa. Nao vendemos, alugamos ou compartilhamos dados pessoais com terceiros para fins comerciais.

Mantemos seus dados pelo tempo necessario para: - Dados de cadastro e conta: durante toda a vigencia da relacao contratual e por 5 anos apos o encerramento, conforme exigencia fiscal brasileira. - Pareceres tecnicos gerados: por 5 anos, para fins de auditoria fiscal. - Dados de acesso e logs: por 6 meses. - Dados de pagamento (registros): por 5 anos conforme legislacao tributaria. Apos o prazo de retencao, os dados sao eliminados de forma segura.

Conforme a LGPD, voce tem os seguintes direitos: - Confirmacao e acesso: saber se tratamos seus dados e acessa-los. - Correcao: solicitar a correcao de dados incompletos ou desatualizados. - Eliminacao: solicitar a exclusao de dados desnecessarios ou tratados sem base legal. - Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado. - Revogacao do consentimento: retirar o consentimento para tratamentos baseados nessa hipotese. - Oposicao: se opor ao tratamento em casos de legitimo interesse. Para exercer seus direitos, entre em contato: privacidade@balurex.com.br Responderemos em ate 15 dias uteis.

Adotamos medidas tecnicas e organizacionais para proteger seus dados: - Criptografia em transito (TLS 1.3) e em repouso (AES-256) - Controle de acesso por usuario (Row Level Security) - Autenticacao segura com tokens JWT - Backups automaticos diarios - Monitoramento de acessos e alertas de anomalias - Acesso restrito aos dados apenas por pessoal autorizado Em caso de incidente de seguranca que possa afetar seus dados, voce sera notificado conforme exigido pela LGPD.

A Plataforma utiliza cookies estritamente necessarios para: - Manter sua sessao autenticada - Garantir o funcionamento correto da Plataforma Nao utilizamos cookies de rastreamento, publicidade ou analise comportamental de terceiros.

Esta Politica pode ser atualizada periodicamente. Alteracoes relevantes serao comunicadas por e-mail com antecedencia minima de 15 dias. A versao mais recente estara sempre disponivel em balurex.com.br/privacidade.

Para duvidas, solicitacoes ou reclamacoes relacionadas a privacidade e protecao de dados: E-mail: privacidade@balurex.com.br Encarregado de Protecao de Dados (DPO): [Nome - a ser preenchido pela advogada] Voce tambem pode registrar reclamacoes perante a Autoridade Nacional de Protecao de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd

BALUREX Tecnologia Ltda. · Versao 1.0 · Junho de 2026