0401.40

- Com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 6 %, mas não superior a 10 %

Vigente desde 01/04/2022Ato: Res Camex 272/2021

1 item

Consulte também as notas explicativas do capítulo 04 — elas definem o alcance de cada posição e são a base das Regras Gerais de Interpretação.

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