0402.2

- Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1,5 %:

Vigente desde 01/04/2022Ato: Res Camex 272/2021

2 subposiçãos

Consulte também as notas explicativas do capítulo 04 — elas definem o alcance de cada posição e são a base das Regras Gerais de Interpretação.

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